O programa MEI RS Calamidades, criado pelo governo do Rio Grande do Sul para auxiliar microempreendedores individuais (MEIs) afetados por tragédias climáticas como a enchente de 2024, completa um ano nesta quinta-feira.
A ação beneficiou mais de 22,6 mil pessoas com um aporte de R$ 97 milhões, além de apoio financeiro e consultoria, desde o ano passado. Em maio de 2025, uma nova fase foi lançada para atender outros 12 mil empreendedores.
Os requisitos para se inscrever são:
- ter o endereço cadastrado em município com estado de calamidade decretado e na mancha de inundação;
- estar com o CNPJ ativo;
- ter faturamento nos anos de 2023 ou 2024 verificados na base de dados da Receita Estadual e Federal;
- estar com o CPF regular;
- e não ter sido beneficiado previamente por outro programa do Estado para atingidos pelos eventos meteorológicos, inclusive a primeira edição do MEI RS Calamidades.
As inscrições pode ser feitas até 31 de agosto através deste link do governo estadual.
Cruzeiro do Sul durante a enchente de maio no RS — Foto: Divulgação/ Sofia Kich
Como funciona o programa
O MEI RS Calamidades é dividido em três etapas:
- 💰 Retomada: parcela de R$ 1.500 depositada via Caixa Tem em até dez dias úteis após divulgação dos resultados
- 📚 Preparação: consultoria de nove horas com temas como plano de negócios, marketing, vendas e gestão de custos
- 🚀 Decolagem: segunda parcela de R$ 1.500, paga pelo Banrisul após conclusão da capacitação
Após a abertura de inscrições e divulgação de resultados, um auxílio de R$ 1,5 mil será depositado na conta da Caixa Tem, da Caixa Econômica Federal, do MEI contemplado. O novo prazo para habilitação se estende até o dia 31 de agosto.
Na etapa seguinte, uma consultoria de nove horas, executada pela PUCRS, será disponibilizada. Serão trabalhados temas como plano de negócios, marketing e vendas, gestão de custos e formação de preços.
Por último, uma segunda parcela de R$ 1,5 mil será oferecida para aqueles que concluírem a consultoria, mediante abertura de conta empresarial sem custos no Banrisul.
Podem se inscrever MEIs com CNPJ ativo em municípios com estado de calamidade declarado, dentro da mancha de inundação e identificados no MUP. É necessário ter faturamento em 2023 ou 2024 e CPF regular em 1º de maio de 2024. O prazo de inscrição vai até 31 de agosto de 2025.
MEI facilita a emissão de notas fiscais — Foto: katemangostar/Freepik