As penas são resultado de ação ligada à Operação Pasteur. A decisão é da 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo e foi publicada na última segunda-feira (9).
O g1 entrou em contato com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
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Condenações e absolvições
A Justiça condenou sete dos réus:
- Proprietário da indústria: 6 anos de reclusão
- Três fiscais do Mapa e um administrador: 5 anos de reclusão
- Um administrador e um fiscal: 4 anos e 6 meses
- Os três funcionários da empresa e o fiscal cedido pela prefeitura foram absolvidos.
Além das penas de prisão, os servidores condenados perderam seus cargos públicos. A decisão ainda pode ser contestada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Entenda o esquema
O caso teve origem em denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que apontou que, entre 2001 e 2008, um grupo de 11 pessoas teria participado de um sistema de corrupção dentro de uma empresa de laticínios de uma fazenda no Vale do Taquari.
Segundo a acusação, o esquema teria envolvido cinco fiscais do Mapa, além do proprietário da indústria, dois administradores e três funcionários. Os fiscais teriam recebido dinheiro indevido para reduzir o rigor da fiscalização sobre a empresa, que atuava no processamento de produtos de origem animal.
Rede de corrupção
Na sentença, a magistrada afirma que as provas reunidas no processo revelam “a existência e a operação de uma rede de corrupção”, com pagamentos feitos pelos responsáveis da empresa para que os fiscais flexibilizassem, ou até simulassem, inspeções oficiais.
Três dos fiscais, incluindo o chefe responsável pela fiscalização regional, admitiram ter recebido valores ilícitos. De acordo com a juíza, o objetivo da propina seria garantir condições para que a indústria manipulasse ou adulterasse produtos lácteos destinados ao consumo, sem enfrentar o rigor esperado da fiscalização pública.
“Um ‘investimento’ da empresa para evitar potenciais prejuízos decorrentes do exercício do poder de polícia do qual os servidores estavam investidos”, resumiu a magistrada Maria Angélica Carrard Benites.
Origem da Operação Pasteur
A investigação começou em maio de 2014 com o objetivo de apurar vantagens indevidas oferecidas por empresas da região de Lajeado a servidores do Mapa responsáveis por fiscalizações. As apurações foram impulsionadas por informações obtidas na 5ª fase da Operação Leite Compen$ado, que investigou adulterações no leite cru.
A juíza observou na sentença que houve uma espécie de “simbiose” entre as duas operações.
Enquanto Leite Compen$ado tratava da adulteração do leite por produtores, transportadores e grandes processadoras, a Operação Pasteur buscou mapear possíveis casos de corrupção de fiscais federais por empresas do setor.