Concurso havia sido suspenso no dia 12 de maio por uma decisão anterior da Justiça, em resposta a um pedido do Ministério Público (MP). A instituição alegava que os editais dos concursos iam contra a nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares.
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Os concursos para oficiais da Brigada Militar (BM) do Rio Grande do Sul, que estavam suspensos temporariamente, foram liberados para continuar.
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A decisão foi tomada nesta sexta-feira (23) pelo desembargador Francesco Conti, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
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A suspensão havia acontecido no dia 12 de maio.
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A suspensão tinha sido determinada por uma decisão anterior da Justiça, em resposta a um pedido do Ministério Público (MP), que alegava que os editais dos concursos iam contra a nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares.
Soldados da Brigada Militar durante formação em 2023 — Foto: Sd Ribeiro/Divulgação
Os concursos para oficiais da Brigada Militar (BM) do Rio Grande do Sul, a polícia militar no estado, que estavam suspensos temporariamente, foram liberados para continuar. A decisão foi tomada na sexta-feira (23) pelo desembargador Francesco Conti, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. A suspensão havia ocorrido no dia 12 de maio.
A suspensão tinha sido determinada por uma decisão anterior da Justiça em resposta a um pedido do Ministério Público (MP) que alegava que os editais dos concursos iam contra a nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares.
No entanto, o desembargador entendeu que, em uma análise inicial, a forma como a estrutura da BM está organizada no RS não desrespeita a nova lei federal. Por isso, considerou que não havia motivo para manter a suspensão dos concursos.
Esses concursos servem para selecionar candidatos para duas formações:
- Curso Básico de Oficiais de Saúde (CBOS)
- Curso Superior de Polícia Militar
Os dois dão acesso a cargos de nível superior na BM.
Com essa nova decisão, os processos seletivos podem seguir normalmente, pelo menos até que um recurso da Procuradoria-Geral do Estado seja julgado em definitivo.