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A decisão foi homologada pelo Conselho Federal de Medicina nesta quarta-feira (19) e já está em vigor. Conforme o Cremers, a interdição cautelar é um procedimento administrativo que suspende o exercício da Medicina total ou parcialmente. (Saiba, abaixo, quando o dispositivo é aplicado)
O g1 entrou em contato com a defesa de André, que não retornou até a mais recente atualização desta reportagem.
O médico está preso. A vítima é a enfermeira Patricia Rosa dos Santos, de 41 anos. O crime aconteceu em 22 de outubro.
O que é interdição cautelar
De acordo com o Cremers, trata-se de uma medida extrema, que pode ser adotada pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) até o julgamento final do Processo Ético-Profissional (PEP), que deverá ser obrigatoriamente instaurado.
O dispositivo é aplicado quando o médico:
- Prejudica o paciente ou a população;
- Está prestes a prejudicar o paciente ou a população;
- Comete uma ação ou omissão que prejudique o paciente ou a população.
Para que seja determinada a interdição cautelar, devem existir elementos de prova que demonstrem:
- A autoria e a materialidade da prática do procedimento danoso pelo médico;
- A verossimilhança da acusação;
- O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
A interdição cautelar não pode ser aplicada em qualquer outra hipótese.
Médico acusado de matar esposa com medicamento é impedido de exercer profissão — Foto: Reprodução
O processo na Justiça
Em dezembro de 2024, a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público (MP) e tornou réu o médico. André Lorscheitter Baptista responderá pelos crimes de feminicídio e fraude processual.
O caso será julgado com as causas de aumento de pena: vítima ser mãe de uma criança (filha do réu); menosprezo ou discriminação à condição de mulher; emprego de meio insidioso e veneno e mediante recurso que dificultou a defesa da ofendida.
O juiz Diogo de Souza Mazzucatto Esteves, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Canoas, arquivou o inquérito policial contra o médico em relação ao crime de furto e em relação aos outros três indiciados, servidores do Samu de Canoas, apontados como “possíveis autores do delito de alteração de local dos fatos”.
A denúncia é de autoria do promotor de Justiça Rafael Russomanno Gonçalves.
“Há evidências de que o indiciado ministrou medicamento sedativo na companheira e, depois, com ela já desacordada, os demais fármacos identificados em laudo pericial, que lhe causaram a morte por asfixia medicamentosa”, defende o promotor.
A Polícia Civil havia indiciado o médico por quatro crimes: feminicídio qualificado (por emprego de veneno e meio que impossibilitou a defesa da vítima); furto qualificado (de medicamento levado do estoque do Samu de Porto Alegre); falsidade ideológica (por omitir ou fazer declaração falsa do endereço de uma arma registrada); e adulteração de local de crime (por movimentar e retirar o corpo da vítima do local, além de “maquiar”, segundo a polícia, a cena do crime).
A denúncia do MPRS ainda aponta que o crime foi cometido com o uso de medicamentos potencialmente letais, com emprego de meio insidioso, por meio dos fármacos. Além disso, o acusado teria dificultado a defesa da vítima ao usar de dissimulação.
Mantida prisão de médico suspeito de matar a mulher em Canoas
Relembre o caso
A Polícia Civil afirma que a enfermeira foi morta em 22 de outubro. Baptista, marido da vítima, apresentou à família um atestado de outro médico do Samu que estaria indicando como causa da morte um infarto agudo no miocárdio. Os familiares desconfiaram e acionaram a polícia.
Após perícia em um sorvete que Baptista relatou que Patricia tinha comido, foi encontrado o remédio Zolpidem no pote. A investigação indica que o medicamento foi usado para fazer a vítima dormir. Remédios controlados, como Midazolam e Succitrat, também estavam no carro do suspeito, junto com insumos médicos.
Patricia Rosa dos Santos morreu, em Canoas, após aplicação de medicamentos — Foto: Arquivo pessoal
O Instituto-Geral de Perícias (IGP) identificou marcas de injeção no corpo da vítima. A polícia acredita que o médico usou essas áreas para administrar as medicações.
Em outra ocasião, de acordo com a investigação, o médico já teria dopado a esposa para tentar forçar um aborto, mas não conseguiu. O casal tinha um filho de 2 anos, e familiares afirmam que não havia histórico de violência além desse caso.
