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Em 2025, já foram registrados 28 feminicídios, sendo que 93% das vítimas não tinham medidas protetivas em vigor. Durante o feriado de Páscoa, entre 17 e 21 de abril, foram dez mortes — nenhuma das vítimas tinha proteção judicial vigente, de acordo com a Polícia Civil.
Desde que entrou no ar, a plataforma registrou ao menos 14 pedidos de medida protetiva. Dois foram deferidos pela Justiça e os demais seguem em análise. Apesar da novidade, a Polícia Civil reforça que o registro presencial ainda é a melhor opção para as vítimas que conseguem comparecer à delegacia.
A expectativa da Polícia Civil é de que o novo sistema ajude a reduzir a subnotificação e agilize os trâmites legais, que atualmente podem levar até quatro dias.
Como solicitar a medida protetiva
Para utilizar a ferramenta, a vítima precisa ter uma conta no sistema gov.br. Após o login, deve seguir o passo a passo indicado no site, descrevendo a situação de violência em linguagem clara e direta. É possível anexar fotos, documentos e qualquer material que comprove a agressão.
“A vítima deve descrever em linguagem corrente o que está acontecendo, quais as violências que ela está sofrendo, se o marido xinga, agride, e vá colocando tudo que ela sente. Todas as informações possíveis são recebidas pelo sistema e vão assessorar o judiciário na definição das medidas”, explica Fernando Sodré, chefe da Polícia Civil.
Uma vez feito o registro, o pedido é encaminhado imediatamente a um delegado plantonista, que tem até 48 horas para enviá-lo ao Judiciário. A decisão sobre o deferimento da medida protetiva cabe ao juiz, e deve ocorrer em até dois dias após o recebimento.
- Acesse o portal da delegacia online da Polícia Civil através da internet. Utilize um navegador de sua preferência e digite o endereço do portal.
- No portal, procure pela aba que indica a delegacia online da mulher. Clique nessa aba para acessar os serviços específicos para mulheres.
- Encontre a opção “Medida Protetiva de Urgência – Solicitação de Medida Protetiva”. Clique nessa opção para iniciar o processo de solicitação.
- Você será direcionada para um formulário onde precisará responder quatro perguntas. Uma dessas perguntas é sobre a necessidade de encaminhamento temporário para um abrigo. Se você precisar ser encaminhada para um abrigo, não poderá registrar o pedido de medida protetiva online e precisará ir até uma delegacia física.
- Casos de estupro, sequestro ou feminicídio devem ser registrados diretamente em uma delegacia de polícia e não por meio do portal online.
- Para acessar o registro, a vítima precisa se cadastrar no portal gov.br.
- Após o cadastro, informe seus dados pessoais conforme solicitado no portal.
- Preencha o formulário de avaliação de risco. Este formulário é obrigatório e ajuda a polícia a entender o tipo de agressão sofrida, se havia medida anterior e se o agressor descumpriu.
- Em outro campo do formulário, você pode anexar fotos, vídeos e qualquer documentação que ajude a comprovar as agressões sofridas. Utilize este espaço para fornecer o máximo de evidências possível.
Mais ações contra o feminicídio
O Rio Grande do Sul conta atualmente com:
- 23 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs)
- Cerca de 90 Salas das Margaridas — espaços de acolhimento humanizado
- Aproximadamente 300 agressores monitorados por tornozeleiras eletrônicas.
A implementação da medida protetiva online faz parte de um pacote de ações anunciadas pelo governo gaúcho para combater os feminicídios no estado. Entre elas, está a criação de patrulhas que farão visitas regulares a agressores e grupos de reflexão para homens em delegacias.
A polícia também promete intensificar operações para capturar foragidos por violência doméstica e feminicídio.
