Porto Alegre registrou, nesta quinta-feira (26), a primeira condenação após a mudança na lei que tornou o feminicídio um crime autônomo: o réu foi sentenciado a 24 anos de prisão pelo assassinato da companheira, cometido em novembro de 2024.
O júri aconteceu nesta quinta-feira (26), na 4ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre, especializada em Feminicídios do Foro Central.
➡️ A nova diretriz prevê que condenados por assassinato contra mulheres motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero terá pena mínima de 20 anos, e máxima de 40 anos.
O réu, Tcharles Pablo Machado, foi condenado pelo assassinato da companheira, cometido em novembro de 2024. Ele já estava preso desde o dia do crime e confessou o homicídio durante a sessão do júri.
Gabriel Seifriz, defensor público que representou o réu, afirmou que vai analisar as circunstâncias da pena estabelecida afim da viabilizar ou não eventual recurso.
De acordo com informações apresentadas pela Justiça, Machado tinha histórico de violência doméstica e uso de drogas desde 2015. A vítima havia registrado ocorrências contra ele e obteve medida protetiva, que não estava mais válida no momento do crime.
No Rio Grande do Sul, o primeiro júri com base na nova configuração da lei ocorreu em julho do ano passado, em Pelotas, onde o réu foi condenado a 26 anos de prisão.
Violência doméstica
A lei também aumenta a pena para violência doméstica, que hoje é de prisão por três meses a três anos, para dois a cinco anos.
No caso de violência doméstica contra a mulher, a lei atual prevê reclusão de 1 a 4 anos, e passará a ser de 2 a 5 anos.
A lei também prevê aplicação do dobro da pena para crimes cometidos contra a mulher pela razão de ela ser mulher.
Primeira julgamento que condenou homem sob nova lei do feminicídio em Porto Alegre — Foto: Reprodução/ RBS TV