Questionaram a decisão por meio de recursos as defesas dos seguintes réus:
- Elissandro Callegaro Spohr, ex-sócio da boate
- Mauro Londero Hoffmann, ex-sócio da boate
- Marcelo de Jesus dos Santos, ex-vocalista da banda Gurizada Fandangueira
O g1 entrou em contato com as defesas, mas não obteve retorno até a mais recente atualização desta reportagem.
O ministro Dias Toffoli, relator do caso, que votou para rejeitar os recursos, entende que as defesas tentam “provocar a rediscussão da causa, fim para o qual não se presta o presente recurso”. Os ministros Edson Fachin e Nunes Marques acompanharam o voto do relator. Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça.
De acordo com a jurisprudência da Corte, os embargos de declaração se prestam para as hipóteses do artigo 337 do Regimento Interno, e não para a rediscussão dos fundamentos do acórdão embargado.
Em fevereiro deste ano, os ministros do colegiado julgaram, no plenário virtual, recursos das defesas contra uma ordem de Dias Toffoli que acolhia recursos, retomava a validade do júri e ordenava as prisões. Foram três votos a favor e dois contra pela confirmação das condenações e manutenção das prisões. Relembre.
Com isso, os condenados permanecem presos. São eles:
- Ex-sócio Elissandro Spohr: condenado a 22 anos e 6 meses
- Ex-sócio Mauro Hoffman: 19 anos e 6 meses
- Vocalista da banda Marcelo de Jesus dos Santos: 18 anos
- Auxiliar da banda Luciano Bonilha: 18 anos
Condenações e prisões mantidas
Em fevereiro, o colegiado analisou recursos das defesas dos condenados contra a ordem do ministro Dias Toffoli.
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Na decisão de setembro do ano passado, Toffoli acatou os recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, declarando que os argumentos das defesas são “insuficientes para modificar a decisão ora agravada”.
O voto de Toffoli voto foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes. Já o ministro André Mendonça votou contra, assim como o ministro Nunes Marques.
O caso
O incêndio na boate Kiss aconteceu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria. Ele causou as mortes de 242 pessoas e feriu outras 636.
A maioria das vítimas que morreram por asfixia após inalar a fumaça tóxica gerada quando o fogo atingiu a espuma que revestia o teto do palco, onde a banda Gurizada Fandangueira se apresentava. Um artefato pirotécnico usado por um dos membros da banda teria dado início ao fogo.