De acordo com o DetranRS, até a semana passada, dos 3 mil beneficiados mais de 2,1 mil já haviam iniciado o processo de habilitação, e 90 já estão com a CNH em mãos.
Caso haja vagas remanescentes, será publicada uma segunda chamada, em 15 de setembro, seguindo a ordem de sorteio do cadastro de reserva.
Documentação necessária para contemplados
- Documento com foto
- CPF
- Comprovante ou declaração de que está domiciliado no RS há no mínimo dois anos;
- Declaração de responsabilidade sobre as informações prestadas, de que conhece e aceita todas as condições de participação do Programa CNH Social (modelo aqui).
Conforme o governo federal, o custo médio para obter o documento no estado é de R$ 4.951,35. O valor é mais de três vezes superior ao salário mínimo nacional — atualmente em R$ 1.518.
O que é a CNH Social?
🔍 É uma política pública que garante a gratuidade na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. O programa passa a ser possível em todo o país após a sanção da do Projeto de Lei nº 3.965, de 2021, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro para autorizar o uso de recursos das multas de trânsito para custear o processo de habilitação.
Podem pleitear o benefício pessoas de 18 anos ou mais com cadastro no Cadastro Único (CadÚnico) — como titular ou dependente —, e caracterizadas como de baixa renda.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, isso inclui famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa — um total de R$ 706 para cada integrante da família.
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) — Foto: Felix Carneiro/Governo do Tocantins