De acordo com o Circulu’s Lanches, “todas as exigências do Ministério Público estão sendo cumpridas conforme o acordo”.
Entre as exigências, estão:
- Reconhecimento público da responsabilidade, com a publicação de um comunicado em jornal de grande circulação assumindo a culpa
- Indenização aos consumidores, que poderão receber compensações individuais mediante comprovação de dano e nexo causal
- Não contestar a ocorrência da comercialização das tortas impróprias, podendo questionar apenas os valores das indenizações, em caso de disputas judiciais
- Reparação de danos coletivos, com o pagamento de R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL)
Caso a lancheria descumpra os termos do acordo, terá que pagar multa de 10% sobre o valor, com correção de juros de 1% ao mês.
O MP fez a ressalva de que “não foram identificados problemas semelhantes no histórico do estabelecimento. O valor aplicado no acordo foi definido com base em casos comparáveis”.
Relembre o caso
A investigação do caso começou depois que 22 pessoas procuraram atendimento médico com sintomas característicos de intoxicação alimentar durante os festejos de Natal em 2024 na cidade de Pelotas. Todas relataram o consumo da torta. Os casos foram denunciados à Vigilância Sanitária. Apesar dos sintomas, nenhuma precisou ser hospitalizada.
A Vigilância Sanitária coletou amostras de maionese, azeitona e palmito recolhidas no Circulu’s Lanches. Duas metades de tortas frias consumidas por clientes que apresentaram sintomas foram enviadas ao Laboratório Central de Saúde Pública do Estado (Lacen). Um laudo do Centro Estadual de Vigilância em Saúde apontou a presença da bactéria Estalococos coagulase positiva no alimento.
A bactéria é responsável especialmente por infecções de pele, mas, quando ingerida, pode resultar nos mesmos sintomas do consumo de comida estragada, como diarreia e vômito, segundo o Serviço de Controle de Infecção do Hospital Ernesto Dornelles.
“Essa bactéria é bem comum, não é rara. Agora, como isso foi parar na torta fria, daí eu não tenho nem ideia. Provavelmente, talvez alguém que tenha preparado a torta, estivesse contaminado com essa bactéria nas mãos ou tivesse com algum ferimento”, disse o hospital.
A bactéria também está associada à gastroenterite, identificada nos consumidores.
Intoxicação por alimento em Pelotas