Policial que matou homem em surto psicótico no RS agiu em legítima defesa e não será indiciado, apontam inquéritos

Policial que matou homem em surto psicótico no RS agiu em legítima defesa e não será indiciado, apontam inquéritos

De acordo com a investigação, a ocorrência começou após familiares acionarem as forças de segurança por conta de um surto psicótico do homem dentro de casa. Na época, a família informou que ele era diagnosticado com esquizofrenia, não estava usando os medicamentos controlados e estaria sob efeito de álcool.

A equipe enviada ao local havia recebido o chamado inicialmente como um possível caso de violência doméstica. Contudo, quando chegaram, os policiais teriam sido surpreendidos pela reação do morador.

De acordo com o registro da ocorrência, quando a viatura se aproximou do local, o homem teria se debruçado no veículo e perguntado quem havia chamado a polícia.

Conforme o inquérito, o homem estaria com um martelo nas mãos e portaria uma faca. Ele teria avançado de forma “repentina e violenta” contra o motorista da viatura, que estava dentro do veículo e com a mobilidade comprometida. Diante do ataque, o segundo policial teria desembarcado para tentar proteger o colega e disparado três vezes. Um dos tiros atingiu o homem, que morreu no local.

Uma câmera de segurança registrou parte da ação (veja vídeo acima).

A perícia apontou que o uso da arma de fogo foi, segundo o relatório, o único meio capaz de impedir o ataque imediato. A polícia destacou que a possibilidade de utilizar instrumentos não letais, destacando que a curta distância e o tempo reduzido tornaram essa alternativa inviável e insegura.

O inquérito reuniu laudos periciais de necropsia, balística e análise da cena, além da apreensão das armas brancas que teriam sido usadas pelo homem.

Imagens de câmeras de segurança e áudios de emergência sincronizados com depoimentos de testemunhas e dos próprios policiais reforçaram, segundo a Polícia Civil, a dinâmica do ataque e a atuação para resguardar a vida do agente que estava sendo agredido.

Ocorrência com homem que estaria em surto foi atendida no bairro Tancredo Neves, em Santa Maria — Foto: Tayline Manganeli/ Agencia RBS

BM também conclui investigação

Em nota, a Brigada Militar — Polícia Militar do RS — informou que também concluiu o Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado para apurar as circunstâncias da morte. A corporação destacou que a investigação ocorreu de forma paralela e independente ao inquérito da Polícia Civil, com foco em eventual crime militar e possíveis infrações administrativas.

A apuração interna chegou à mesma conclusão da Polícia Civil: o óbito, decorrente da intervenção policial, ocorreu em legítima defesa de terceiros. Coforme a BM, teria havido um atentado contra a vida do segundo policial presente na ocorrência.

A Brigada Militar afirmou ainda que os autos serão encaminhados à Justiça Militar do Estado para tramitação e reforçou compromisso com “a legalidade, a transparência de suas ações e a permanente busca pela excelência na prestação do serviço de segurança pública”.

Ocorrência com homem que estaria em surto foi atendida no bairro Tancredo Neves, em Santa Maria — Foto: Tayline Manganeli/Agencia RBS

O que diz a Polícia Civil

A Polícia Civil concluiu o inquérito que apurou uma morte decorrente de intervenção policial ocorrida no dia 13 de janeiro de 2026, no bairro Tancredo Neves, em Santa Maria. A investigação determinou o encerramento do caso sem indiciamento do policial militar envolvido nos disparos. A decisão baseou-se na confirmação técnica e jurídica de que a ação letal ocorreu sob o estrito amparo da excludente de ilicitude de legítima defesa de terceiro.

O incidente teve origem quando familiares da vítima acionaram as forças de segurança devido a um grave surto psicótico e comportamento agressivo do indivíduo no interior de sua residência. Ao chegarem ao local para atender a uma ocorrência inicialmente despachada como violência doméstica, os policiais foram surpreendidos. O homem, munido de um martelo e ocultando uma faca, investiu de forma repentina e violenta contra o motorista da viatura, atacando o policial que estava com a mobilidade reduzida no interior do veículo.

Diante da agressão letal iminente contra seu colega de farda, o segundo policial desembarcou da viatura e efetuou três disparos, sendo que um atingiu fatalmente o agressor. A apuração técnica concluiu que o uso da arma de fogo foi o único recurso proporcional e disponível no curtíssimo espaço de tempo para repelir o ataque instantâneo e salvar a vida do parceiro, configurando o uso moderado dos meios necessários. O emprego de equipamentos não letais foi tecnicamente descartado devido à proximidade extrema do agressor e à falta de tempo hábil para conter o risco imediato com segurança.

A conclusão pelo não indiciamento foi alicerçada por um robusto conjunto probatório. As evidências que confirmaram a narrativa de legítima defesa incluíram laudos periciais de necropsia, de balística e de local de crime, além da apreensão das armas brancas. De forma decisiva, a captação de imagens por câmeras de segurança e áudios de emergência sincronizaram com precisão os depoimentos das testemunhas e dos próprios policiais, comprovando inequivocamente que a intervenção estatal visou única e exclusivamente a proteção à vida e integridade física do agente atacado.”

O que diz a Brigada Militar

“A Brigada Militar concluiu o Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado para apurar as circunstâncias do óbito de um homem de 35 anos, ocorrido no município de Santa Maria durante o atendimento de uma ocorrência de violência doméstica.

A investigação transcorreu de forma paralela e independente ao inquérito conduzido pela Polícia Civil, com o objetivo de apurar eventual crime de natureza militar e possíveis infrações administrativas.

No curso do IPM foram reunidos diversos elementos probatórios, entre eles laudos periciais, depoimentos, imagens de câmeras de vigilância e gravações de chamadas telefônicas.

A apuração concluiu que o óbito, decorrente da intervenção policial, ocorreu em legítima defesa de terceiros, diante da comprovação de atentado contra a vida do segundo policial militar integrante da guarnição.

Os autos do Inquérito Policial Militar serão encaminhados à Justiça Militar do Estado para a tramitação processual prevista.

A Brigada Militar reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência de suas ações e a permanente busca pela excelência na prestação do serviço de segurança pública.

Brigada Militar – A força da comunidade.”

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